Título: |
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LEI Nº 13.685 19/12/2003 (texto original) |
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Revogado(a) |
Ementa: |
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Institui no Municipio de Sao Paulo, o "Dia Municipal do Doador de Orgaos para Transplantes" e a "Semana de Incentivo a Doaçao de Orgaos para Transplantes", e da outras providencias. |
Publicação: |
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DOM 20/12/2003 p. 1 c. 1-2 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 286/2001 (ver documento) |
Autor(es): |
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EXECUTIVO; Marta Suplicy |
Regulamentação: |
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Decreto nº 44.462/2004 - Regulamenta esta Lei. (ver documento) PARA VERIFICAR SE HÁ ALTERAÇÕES PARA OS ATOS E DECRETOS DE REGULAMENTAÇÃO DESTA NORMA, FAÇA NOVA PESQUISA PELO NÚMERO DE CADA ATO OU DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO. |
Revogação: |
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Lei nº 14.485/2007 - Revoga esta Lei. (ver documento)
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Notas: |
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- O dia ora instituido sera comemorado, anualmente, no dia 27 de setembro e a semana sera promovida durante a semana em que se situar a referida data.
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Indexação: |
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Dia Municipal do Doador de Orgaos para Transplantes - Semana de Incentivo a Doaçao de Orgaos para Transplantes |